NEM AQUI, NEM ALI, NEM ACOLÁ¨

NEM AQUI, NEM ALI, NEM ACOLÁ¨
Clique no livro para comprar pela Internet

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Privilégios e impunidades

Cobiçado e valorizado pela elite politica, o foro privilegiado se há convertido em um casulo de conveniência para autoridades públicas quando alvos de processos iniciados antes e durante de seus mandatos. A Força Tarefa da Lava Jato, estima que mais 22.000 autoridades são protegidas pelo privilégio, inviabilizando a celeridade da justiça e reforçando a aparência de impunidade. Privilégio este antagonista ao principio democrático de igualdade de todos perante à lei, como dita nossa Constituição.

O foro privilegiado e a morosidade do Supremo Tribuna Federal (STF) não só beneficiam os investigados como também garantem a continuação de mandatos, mesmo quando os crimes são recorrentes e contra os interesses da Nação. Estudo recente da FGV mostra que no STF, uma das cortes julgando os que possuem foro privilegiado, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. Condenações ocorrem em apenas 0,74% dos casos.

Caso emblemático da impunidade causada pela morosidade da justiça é o do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros. Aceita pelo STF em dezembro de 2016, uma denúncia contra o senador por desvio de dinheiro público feita em 2007. Acusado também pelos crimes de falsidade ideológica e apresentação de documento falso, o STF entendeu que tais delitos haviam prescrito. Enquanto o Legislativo continua tentando amordaçar as ações da Operação Lava Jato, uma proposta de emenda constitucional acabando o foro privilegiado nos casos de crimes comuns para todas autoridades brasileiras permanece prisioneira do corporativismo e da inércia moral do Congresso.

Por que empresários, executivos e diretores de estatais envolvidas no escândalo da Petrobras, foram investigados, denunciados e julgados tendo as penas arbitradas e condenados a prisão, enquanto políticos, alguns com grau de participação semelhante, continuam livres e parlamentares envolvidos exercendo normalmente seus mandatos?


Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores

Fieis soldados por ela amados

            Fiadores da segurança nacional, as forças armadas brasileiras, servindo como guardiões da paz e tranquilidade nas nossas ruas e cidades, implantado programas emergenciais para vítimas de desastres, assegurando o sucesso de campanhas de saúde pública e/ou protegendo nossa integridade territorial. Operando dentro dos limites estabelecidos na Constituição de 1988, militares formando hoje uma linha de defesa sólida à serviço das nossas instituições e do Estado de Direito.

Liderança irresoluta de um presidente ocupado com manobras políticas e o fatiamento de cargos para garantir maioria parlamentar foi eventualmente mitigada por ações das Forças Armadas preenchendo o vácuo criado pela falta de consistência nas ações do governo nacional diante uma crise na segurança pública se desdobrando pelo país. Enquanto a desordem persistia no Espirito Santo, ex-Ministro de Justiça se preparava para uma sabatina no Senado na casa flutuante do senador Wilder Morais, apadrinhado político do bicheiro Carlinhos Cachoeira. E assim seguimos usando as Forças Armadas como uma guarda nacional nas crises de segurança pública causados pela falta de vontade política, incompetência e/ou corrupção.

Ausentes dos escândalos de corrupção e manobras espúrias carcomendo as entranhas da nossa democracia, as forças armadas são recursos de primeira instância garantindo a presença do Estado quando órgãos de segurança pública estaduais são incapazes ou remissos no cumprimento de suas missões.

            Servindo a nação sem nenhuma contestação, as Forças Armadas exigem que seus membros atuem sob condições de serviço que extrapolam relações trabalhistas convencionais entre empregador e empregado. Como em toda democracia, a essência da profissão militar é servir a nação sem questionar as restrições de direitos inerentes à estrutura hierárquica e à disciplina militar. Guiados pela Constituição, garantindo a paz e a tranquilidade da nação brasileira. Fieis soldados por ela amados...


Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Manobras espúrias

Brincando de Tom & Jerry com a mídia e todos aqueles questionando as intenções do governo, Presidente Temer alimentou a noção que a escolha do substituto de Teori Zavascki seria alguém de temperamento judicial próximo ao falecido magistrado e relator da Lava Jato. Lamentavelmente, a grande mídia se aferrou aos chamados “bastidores” e os balões de ensaio lançados na atmosfera rarefeita do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Distraídos pela aparência deliberadamente criada sobre a inviabilidade da candidatura de Alexandre de Moraes, o xerife do Estado de São Paulo e do Governo Temer, posto em xeque diversas vezes por conta da violência excessiva diante de manifestações políticas e a resposta canhestra aos problemas gravíssimos de segurança, alimentados pela violência difusa do nosso sistema prisional.

Predisposição de agir como o mocinho das batalhas do bem contra o mal, possivelmente a motivação para tomar decisões apressadamente equivocadas e pronunciamentos controvertidos. Imagem danificada e rejeição do povo brasileiro suspeitando um viés anti-Lava Jato e subserviência partidária, não foram suficientes para dissuadir Temer de escolher Moraes pela lealdade pessoal e articulações com líderes políticos, muitos citados em investigações sobre corrupção. Implícito na escolha o desejo de gratidão que aparenta influenciar decisões de alguns de seus futuros colegas. Alexandre de Moraes não é um Teori Zavascki, não trocaram seis por meia-dúzia...

Esforços de demonizar magistrados e procuradores são hoje parte da caixa de ferramentas de políticos protegidos por foro privilegiado, advogando em benefício próprio e usando manobras espúrias para complicar a administração da justiça. Tentando anular o impacto das delações premiadas, ataques à mídia são um poderoso complemento para proteger aqueles prosperando sob a sombra da imunidade. Devemos demandar genuína reforma política e não nos enganar com prenúncios de retomada de crescimento econômico, esquecendo que o mal maior do nosso país ainda é a corrupção.


-->
Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores