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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Impeachment: o primeiro passo

             Enfrentamos recentemente a tarefa quase impossível de dar uma explicação lógica sobre a participação de 150 parlamentares, entre os apoiadores ou adversários do impeachment da Presidente, que estão sendo investigados em inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Acusações que variam de crime de responsabilidade – como o atribuído a Dilma – corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica formação de quadrilha e desvio de verba pública. Aumentando a perplexidade do meu jovem interlocutor, a impunidade desfrutada pelo Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara através de manobras regimentais, fisiologismo político, uso indevido de poderes e as práticas corruptas se metastizando nas entranhas do nosso parlamento. Frustrado, sugeriu a instalação de um Tribunal de Falência Moral, para julgar aqueles que trouxeram o país à borda de transformar-se em uma tragédia bolivariana.
            O Brasil tem um sistema de foro privilegiado mais abrangente e de uma magnitude maior do que qualquer outro país do mundo. A Constituição de 1988 oferece imunidade parlamentar para ações relevantes às funções parlamentares e também para crimes comuns cometidos durante o exercício do mandato. Convenhamos que as regras foram criadas em uma época em que exorcizávamos os demônios de um regime autocrático, a Ditadura Militar, para garantir a proteção do parlamentar contra os caprichos, fantasias e as investidas antidemocráticas do poder autoritário.  
            Estamos vivendo um processo de impeachment contra um presidente, o segundo desde o retorno a democracia. Temos como pano de fundo o maior escândalo de corrupção do país: abutres políticos banqueteando-se na podridão que eles criaram, blindados por imunidade parlamentar. Corremos o risco de continuar protegendo criminosos com as regras que foram criadas para coibir ações de índole autoritária e os riscos à liberdade inerentes a um regime ditatorial. Muitas reformas politicas ainda são necessárias, o impeachment é só o primeiro passo. 

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores

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