Rousseau
nos ensinou que a tirania é toda ação
de um governante que exceda os limites permissíveis de uma lei, defendendo o
poder legislativo como o genuíno representante do povo e um mecanismo de
dissuasão de excessos do poder executivo.
As revelações da Operação Lava Jato e outras investigações mostram que
quando expostas à luz do dia a visão de Rousseau pode haver encontrado seu maior e mais complexo desafio na Democracia
Brasileira. Quando exerceu sua função constitucional no impeachment da
Presidente Dilma por agir ao arrepio da lei, o legislativo brasileiro
arvorou-se de um alto plano moral hoje deslegitimado pela presença de tiranos e
corruptos entre os responsáveis pela elaboração das leis que regem o país.
O povo brasileiro é vítima daqueles que elegeram. O
poder legislativo sofre de um descrédito sem precedentes desde as câmaras de
vereadores de pequenas cidades até o Congresso Nacional. Seus lideres, notórios
pelo abuso do poder, pelos privilégios e imunidades a eles concedidos.
Fortalecidos pelo princípio de que tudo que a lei não proíbe é permitido, o fisiologismo e o clientelismo político
adotam este raciocínio como folha de parreira para encobrir pecados da corrupção,
tão presentes na Democracia Brasileiras que são tratados como corriqueiros,
coisas da política pelos infratores e seus eleitores. A tirania indireta da
classe política usa artifícios semânticos e quase legais para subverter ou
exceder os limites de uma lei, contradizendo todos os princípios democráticos e
éticos essenciais na relação entre governantes e governados.
Frequentes abusos do patrimônio público
por oficiais eleitos e seus acólitos são tão comuns, ao ponto da maioria da
população não se indignar, quando ocorre uma apropriação daquilo que é por
direito dela. Cidadãos deixando de exercer seus direitos e obrigações,
afastando-se da política por não se sentir parte do Estado ou ser por ele
reconhecidos. Enfraquecendo assim o sistema imunológico da democracia
brasileira, expondo-a aos germes nocivos do populismo, demagogia e o espírito
de nós-contra-eles.
Palmarí H.
de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores