Democracia ou tirania?

Rousseau nos ensinou que a tirania é toda ação de um governante que exceda os limites permissíveis de uma lei, defendendo o poder legislativo como o genuíno representante do povo e um mecanismo de dissuasão de excessos do poder executivo.  As revelações da Operação Lava Jato e outras investigações mostram que quando expostas à luz do dia a visão de Rousseau pode haver encontrado seu maior e mais complexo desafio na Democracia Brasileira. Quando exerceu sua função constitucional no impeachment da Presidente Dilma por agir ao arrepio da lei, o legislativo brasileiro arvorou-se de um alto plano moral hoje deslegitimado pela presença de tiranos e corruptos entre os responsáveis pela elaboração das leis que regem o país.

O povo brasileiro é vítima daqueles que elegeram. O poder legislativo sofre de um descrédito sem precedentes desde as câmaras de vereadores de pequenas cidades até o Congresso Nacional. Seus lideres, notórios pelo abuso do poder, pelos privilégios e imunidades a eles concedidos. Fortalecidos pelo princípio de que tudo que a lei não proíbe é permitido, o fisiologismo e o clientelismo político adotam este raciocínio como folha de parreira para encobrir pecados da corrupção, tão presentes na Democracia Brasileiras que são tratados como corriqueiros, coisas da política pelos infratores e seus eleitores. A tirania indireta da classe política usa artifícios semânticos e quase legais para subverter ou exceder os limites de uma lei, contradizendo todos os princípios democráticos e éticos essenciais na relação entre governantes e governados.

            Frequentes abusos do patrimônio público por oficiais eleitos e seus acólitos são tão comuns, ao ponto da maioria da população não se indignar, quando ocorre uma apropriação daquilo que é por direito dela. Cidadãos deixando de exercer seus direitos e obrigações, afastando-se da política por não se sentir parte do Estado ou ser por ele reconhecidos. Enfraquecendo assim o sistema imunológico da democracia brasileira, expondo-a aos germes nocivos do populismo, demagogia e o espírito de nós-contra-eles.

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores

Os perigos de Donald Trump

Grande enigma para aliados e adversários, a política externa dos Estados Unidos transformando-se em um amalgamado de conceitos e ideias idiossincráticas, desafiando a ordem mundial pós-Segunda Guerra endossada pelo bipartidarismo forjado entre republicanos e democratas. Liderança dos Estados Unidos na formação de alianças, organizações e normas unindo democracias na manutenção da paz mundial, conceito agora questionado pelo populismo etno-nacionalista agravado pela imprevisibilidade mercurial de Donald Trump. Abrangência da diplomacia estadunidense como promotora, catalisadora e fiadora de acordos globais agora considerada como ameaça grave à soberania e a sustentabilidade da identidade nacional.

Os ideólogos de Donald Trump não acreditam na ordem mundial aceita por treze presidentes americanos – de Roosevelt a Obama. Baseadas em uma visão apocalíptica de um choque de civilizações fundamentada por críticas contundentes combinando simultaneamente preceitos de moral, religião, economia e racismo. Steve Bannon, conselheiro sênior de Trump, argumenta que antigamente nações-estados judeu-cristãos praticavam uma forma de capitalismo bíblico e sustentavam comunidades culturalmente coerentes. Afirmando que o modo de vida judeu-cristão está sendo destruído pela globalização, pluralismo e diversidade. Um mundo vulnerável ao Fascismo Islâmico       

Uma nova ordem mundial baseada em uma aliança entre Trump e Putin, outrora politicamente inconcebível, transformada em plataforma para expansão de partidos direitistas e nacionalistas. Alexander Dungin, ideólogo do Kremlin e Steve Bannon citam as raízes religiosas da Ortodoxia Russa e do Cristianismo Americano como antídoto contra o viés de direitos humanos, comportamento anti-hierárquico e o politicamente correto da ordem global multirracial e multilíngue. Ideias perigosas em um mundo dividido entre o extremismo religioso e o nacionalismo virulento, responsáveis pelas tragédias e retrocessos humanitários ao redor do mundo.

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Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores

A covardia do silêncio

Rebeliões terminando com o assassinato de quase cem encarcerados em presídios de Manaus e Boa Vista são mais uma mostra da fragilidade das instituições brasileiras e da incapacidade do poder público de conter a espiral de violência instalada nos cantões de criminalidade intramural fomentada por facções criminosas, com a cumplicidade silenciosa de agentes públicos corruptos.

O Presidente da República, após três dias de silêncio, caracterizou o massacre como “um acidente pavoroso”, responsabilizando o Estado indiretamente pelo controle ou descontrole penitenciário. Mitigou a culpabilidade de agentes públicos devido ao presídio de Manaus ser terceirizado. Expressando tardiamente solidariedade com as famílias das vítimas, o Presidente enfatizou: “É uma solidariedade governamental e tenho certeza de que apadrinhada por aqueles que aqui se acham". Faltando no pronunciamento expressões de solidariedade humana e comprometimento com medidas efetivas para coibir práticas abusivas, corrupção e o controle de facções criminosas.

Rebeliões, torturas e execuções extrajudiciais são elementos presentes nas instituições penais do país. Práticas adotadas tanto pelos responsáveis pela ordem e preservação dos direitos dos encarcerados como também pelos integrantes de facções criminosas, assegurando a conivência dos seus companheiros em atos de barbárie.

Medidas emergenciais como envio de tropas da Força Nacional, dotação de verbas especiais e mutirões pontuais são minimamente suficientes para acomodar, garantir a segurança e reabilitar uma pequena fração da população carcerária. O preso deve cumprir a pena em presídios distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo. Não cumprimento deste preceito constitucional, segundo o Presidente, é um fator determinante na situação em que nos encontramos. O silêncio e empurra-empurra deve então terminar. Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes, assim falou Abraham Lincoln.

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores